Enquete do PL 2351/2020

O Projeto de Lei 2351/20, do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), autoriza excepcionalmente a construção de estabelecimentos penais de implementação ágil e de uso temporário para o isolamento de presos que façam parte do grupo de risco suscetível à Covid-19, como idosos e pessoas com doenças crônicas. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Capitão Alberto Neto lembra que a Organização das Nações Unidas recomenda o uso de instalações temporárias, como contêineres, em situações de emergência. Com a medida, o parlamentar espera evitar o aumento de infecções e de mortes entre a população carcerária e, ao mesmo tempo, evitar a soltura de presos. Ele cita “a necessidade de manter a segurança da sociedade, evitando a liberação indiscriminada de presos, mas sem que estes sejam expostos a maiores riscos a sua saúde”.