Enquete do PL 2270/2020

O Projeto de Lei 2270/20 prevê o repasse de R$ 257 milhões da União para clínicas de diálise que atuam de forma complementar no Sistema Único de Saúde (SUS) enquanto durar o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo 6/20. A proposta, da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), tramita na Câmara dos Deputados. Segundo o texto, os recursos são para custear os primeiros quatro meses da pandemia, de 15 de março a 15 de julho. O valor a ser repassado a cada clínica é de até um faturamento mensal extra de pacientes provenientes do SUS. O critério de rateio é a média de diálise realizada nos últimos seis meses de 2019. Estados e municípios O repasse deverá ser feito, segundo a proposta, pelos fundos de saúde estaduais e municipais. E o crédito às clínicas deve ocorrer em até 15 dias após a proposta virar lei, tendo o Ministério da Saúde 5 dias úteis para transferir o valor para as secretarias. Deverá haver divulgação e transparência do total transferido a cada clínica, com divulgação pelo Ministério da Saúde da relação das entidades beneficiadas, com CNPJ, estado e município. Pela proposta, os recursos deverão ser aplicados obrigatoriamente na compra de medicamentos, suprimentos, insumos e produtos hospitalares para pacientes com doença renal crônica; e para pequenas obras para ampliar oferta de leitos. As instituições devem prestar contas dos gastos ao Fundo Nacional da Saúde (FNS) e ficam dispensadas de realizar concorrência pública. Aumento de custos Segundo Zanotto, as indústrias fornecedoras aumentaram o custo dos insumos em até 200%. Além disso, as clínicas de diálise viram um aumento de custos por conta das medidas de isolamento, afastamento de profissionais infectados e reajustes abusivos de equipamentos de proteção individuais (EPIs). “Necessitamos de aporte financeiro emergencial por pelo menos quatro meses, para evitar um colapso total na rede de serviços especializados de nefrologia”, disse. Atualmente no Brasil cerca de 140 mil pessoas realizam três sessões de diálise por semana, com duração média de quatro horas por sessão. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.