Enquete do PL 2078/2020

O Projeto de Lei 2078/20 suspende a cobrança do fundo de promoção de shopping centers até 31 de outubro de 2020. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, foi apresentada pelo deputado Fausto Pinato (PP-SP) em resposta à crise econômica decorrente da pandemia de Covid-19. O fundo de promoção é formado a partir de porcentagens calculadas sobre o valor do aluguel pago pelos lojistas e tem o objetivo de financiar campanhas publicitárias. “Ocorre que, com a pandemia de Covid-19 e a decretação do estado de calamidade, houve o fechamento de estabelecimentos comerciais. Portanto, não há motivo para propagandas e outras finalidades para as quais o fundo de promoção foi instituído”, defende Pinato. O parlamentar acrescenta que o crescimento das vendas e a regularização de dívidas pelos lojistas só devem ser retomados meses após o fim do isolamento social recomendado no combate do novo coronavírus. O projeto acrescenta a medida à Lei do Inquilinato. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei