Enquete do PL 2061/2020

O Projeto de Lei 2061/20 reconhece como essenciais para a população a atividade física e o exercício físico, que poderão ocorrer em estabelecimento destinado a essa finalidade ou em espaço público inclusive em tempo de crise ocasionada por moléstia contagiosa. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados determina que eventuais restrições adotadas pelo poder público deverão ater-se a normas sanitárias ou de segurança pública e serão precedidas de decisão fundamentada em critérios técnicos e científicos. “Atividades e exercícios físicos ao ar livre, respeitadas as recomendações sanitárias, de higiene e de convívio social, são estimuladas tanto pela Organização Mundial de Saúde como pelo Ministério da Saúde”, afirmou o autor, deputado Nereu Crispim (PSL-RS). Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.