Enquete do PL 1759/2020

O Projeto de Lei 1759/20 cria o Plano Emergencial de Reconversão Produtiva, para assegurar a produção de insumos essenciais que visem à proteção das equipes de saúde e da população diante da pandemia de Covid-19. A vigência do plano coincidirá com o período de decretação de emergência em saúde pública. Pelo texto, a União centralizará o planejamento e a reorganização do setor produtivo e econômico por meio de um Comitê Gestor do Plano Emergencial de Reconversão Produtiva, com 23 membros, incluindo representantes dos setores públicos, produtivo, dos trabalhadores e científico. Esse comitê poderá definir setores prioritários que passarão ao controle da União ou determinar a subvenção indireta de setores para atender  às demandas emergenciais relacionadas: - à produção de  insumos essenciais para a proteção das equipes de saúde e hospitais, e de insumos essenciais para a prevenção de pandemias, como álcool gel e máscaras; - à construção e utilização emergencial de leitos hospitalares e de Unidade de Terapia Intensiva (UTI); - à produção emergencial de ambulâncias para transporte, fluvial ou terrestre; - à produção de equipamentos hospitalares, incluindo ventiladores, respiradores, e máquinas de oxigenação sanguínea; - à produção de testes rápidos e exames de diagnóstico adequados para identificar e combater a situação de emergência pandêmica. Produção insuficiente A União também poderá fazer a reorientação produtiva para ampliar a oferta de outros bens que não tenham produção nacional suficiente para o atendimento da demanda emergencial; que estejam indisponíveis para importação; ou que estejam sendo negociados no mercado internacional com preços 30% superiores aos praticados antes da pandemia. Apresentado por oito deputados do Psol, o texto também institui o Fundo Emergencial de Reconversão Produtiva. Para financiar o fundo, será aberto crédito extraordinário em valor a ser definido pelo Comitê Gestor do Plano Emergencial de Reconversão Produtiva. Uma das autoras do projeto, a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) apresentou requerimento de urgência para análise da proposta, o qual precisa ser aprovado Plenário da Câmara dos Deputados. Ela cita exemplos de ações semelhantes em outros países. “Na França, Macron pretende que empresas nacionais garantam a completa independência do país em relação a máscaras de proteção até o fim do ano”, disse. “Enquanto isso, os governos da Noruega e no Reino Unido também tentam aumentar seus estoques de respiradores oferecendo compras a empresas e consórcios nacionais”, completou. “Até mesmo o regime israelense de ocupação decidiu converter uma fábrica de mísseis para a produção de respiradores”, acrescentou. Tipos de reconversão No caso de reconversão produtiva direta, a União assumirá diretamente ou delegará os meios de produção e a tecnologia necessária, para a produção de bens e serviços essenciais necessários ao combate à pandemia. Neste caso, poderá ser estabelecida indenização em títulos da dívida de reconversão para as empresas, resgatáveis no prazo máximo de dez anos. No caso de reconversão indireta,  a União assegurará subvenção econômica para as empresas que tenham interesse em realizar a reorientação produtiva. Ainda segundo o texto, o União poderá contratar trabalhadores em caráter temporário ou utilizar a força de trabalho da empresa em situação de intervenção, arcando com os custos referentes aos direitos trabalhistas dos empregados. O Poder Público será responsável por assegurar a distribuição preferencial dos produtos, bens e instalações oriundas do Plano Emergencial de Reconversão Produtiva, de forma gratuita e periódica, nos bairros e assentamentos ocupados por população de baixa renda.​ Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.