Enquete da MPV 948/2020

Resultado

Resultado final desde 09/04/2020

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 4 6%
Concordo na maior parte 1 1%
Estou indeciso 0 0%
Discordo na maior parte 11 14%
Discordo totalmente 62 79%

O que foi dito

Pontos mais populares

Busca ajudar o setor cultural.

Silvana 13/04/2020
1

Entendo que é necessário preservar o setor cultural, mas a MP é muito tendente para um lado só. Se a empresa oferecer outra data, ela já não precisa reembolsar. Ocorre que o consumidor pode não ter mais como ir em outra data e aí ele sai sem nada. Me refiro especificamente ao Lollapalloza que foi transferido para dezembro. É um ingresso caro e muitas pessoas saem de outros estados para ir. Acho que, ou devolve algo ou disponibiliza algum canal seguro para que os ingressos possam ser revendidos.

Silvana 13/04/2020
21

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 10 de 18 encontrados.

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  • Ponto negativo: Não é justo não termos a possibilidade de reembolso integral. Tendo em vista que novas datas podem não ser satisfatórias para nós, clientes, ou até mesmo não termos mais desejo. Essa aprovação nos colocar dependentes da agência de turismo, sem contar a desvalorização de nossa moeda tanto frente ao dólar quanto à inflação, não teremos a mesma condição que tínhamos antes. Não é justo fazer caixa com nosso dinheiro.

    Ayrton Costa 13/08/2020
    0
  • Ponto negativo: O comparecimento a um evento não deve ser obrigatório Se paguei e o evento na estava disponível quando contratei, não posso ser obrigado a perder meu dinheiro para aguardar terceiros

    Junioczar Silva 30/07/2020
    0
  • Ponto negativo: Esta MP favorece somente as grandes empresas de eventos e prejudica demais o consumidor, que mais do que nunca ficou empobrecido com a pandemia. Desta forma, esta MP inteira é um erro, pois o consumidor fica desamparado quando mais precisa do seu dinheiro de volta para sobreviver (pagar contas, comprar comida, etc.). E esta MP não garante emprego dos trabalhadores das empresas de eventos, pois estas empresas terceirizam muito. Esta MP acaba por não ajudar em nada

    Carolina Viana de Barros 28/07/2020
    0
  • Ponto negativo: Os eventos foram remarcados, tudo bem. Mas há iminência e GARANTIA de que nas novas datas será TOTALMENTE seguro comparecer em um estádio lotado? Ainda que haja a vacina, SERÁ ASSEGURADO QUE TEREI ACESSO A ELA, para que eu possa comparecer na data remarcada, então? Caso contrário, arcarei, SOZINHA, com um prejuízo de quase 2 mil reais. Isso, ao menos, deveria ser compartilhado.

    Isabela de Oliveira 27/07/2020
    0
  • Ponto negativo: A medida provisória tenta proteger as empresas de turismo ou cultura, porém, o que ela realmente faz é prejudicar consumidores, que estão tendo direitos reprimidos sob a justificativa de que as empresas estão em conformidade com a MP, exemplo claro disso é a recusa em reembolsar ingressos para eventos cancelados e recusa na devolução dos valores.

    Giuliano Felipe 18/07/2020
    0
  • Ponto negativo: MP absurda! Consumidor virou investidor de áreas privadas sem ter lucro ou saber quando o evento/produto virá. É uma vergonha! Espero que seja revogado o quanto antes.

    Iris Ong 17/07/2020
    0
  • Ponto negativo: Empresas como a Tickets For Fun estão forçando o público a considerar apenas as opções que convém a eles, impedindo a solicitação de reembolso (mesmo a gente declarando que aceita a devolução em até 12 meses após o FIM da situação de pandemia). Procon/SP já tentou falar com eles, dizendo que é direito do consumidor o reembolso e eles insistem estarem corretos, fazendo com que a gente tenha que ir pro JEC lutar por algo que eles estão nos privando por pura desonestidade.

    Joice M. Francisco 16/07/2020
    0
  • Ponto negativo: O Deputado Felipe Carreras ter sido designado relator desta MP representa conflito de interesses, vide a emenda sobre os direitos autorais. Desacreditada

    Julia Duarte 15/07/2020
    0
  • Ponto negativo: A MP 948 tira toda a responsabilidade do estado sobre a situação, e deixa o ônus de eventuais prejuízos trazidos pela pandemia para os consumidores. Nós nos tornamos fiadores das empresas. Mesmo que ela não seja aprovada ou o teor seja alterada, o prejuízo já foi grande. Muitos ficaram desempregados e ainda pagam parcelas de algo que não usufruíram e nem irão usufruir. Além de estar mal redigida e ocasionar interpretações diversas por parte das empresas. O consumidor ficou sem poder de escolha

    Terezinha Dos Santos 13/07/2020
    2
  • Ponto negativo: Impede as empresas de devolver o dinheiro aos consumidores. Total descaso! Comprei para um show, mas em virtude do Covid-19 eu nem se quer tive o reembolso que a empresa prometeu me devolver.

    Bruno Rodrigues 10/06/2020
    10

Enquetes populares nesta semana

  1. PL 2717/2019

    O Projeto de Lei 2717/19 define a saúde estética como área de atuação de biólogos, biomédicos, enfermeiros, farmacêuticos, fonoaudiólogos e fisioterapeutas. Conforme o texto, o profissional deve ter título de especialidade regulamentado pelo respectivo conselho de fiscalização. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo o autor, deputado Fred Costa (Patriota-MG), há insegurança jurídica nesse segmento. “A ideia é permitir que esses profissionais exerçam seus conhecimentos em saúde estética, desde que dentro dos limites da área de atuação, da formação profissional e das diretrizes curriculares”, afirmou. Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

  2. PLP 235/2019

    O Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/19, já aprovado pelo Senado, cria o Sistema Nacional de Educação (SNE), com o objetivo de alinhar, harmonizar e articular políticas, programas e ações da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na área educacional. A proposta está agora em análise na Câmara dos Deputados. Pelo texto, a ideia é universalizar o acesso à educação básica e garantir padrão de qualidade; erradicar o analfabetismo; assegurar as oportunidades educacionais; articular níveis, etapas e modalidades de ensino; cumprir planos de educação nos entes federativos; e valorizar os profissionais da educação, entre outras ações. Como princípios e diretrizes do SNE, são mencionadas a igualdade de condições para acesso e permanência na escola, na alocação de recursos e na definição de iniciativas; a articulação entre escola, trabalho e prática social; e ações inclusivas para alunos e populações de comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas. Entre os objetivos, estão universalizar o acesso à educação básica, erradicar o analfabetismo e fortalecer os mecanismos redistributivos, todos com qualidade. Fazem parte desses dispositivos a assistência técnica, pedagógica e financeira; a infraestrutura física, tecnológica e de pessoal; e a participação democrática nos processos. Estados, Distrito Federal e municípios terão até dois anos para aprovar legislação específica para criação dos respectivos sistemas estaduais, distrital e municipais de educação. O Ministério da Educação deverá prestar assistência a todos. “O Sistema Nacional de Educação poderá representar um estímulo ao princípio da colaboração entre governos na adoção de políticas educacionais”, afirmou o autor da proposta, senador Flávio Arns (Podemos-PR), ao defender as mudanças. Tramitação O projeto tramitará em conjunto com iniciativa da Câmara (PLP 25/19) e será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.     Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar

  3. REQ 201/2023 CE

    Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Educação para discutir o Projeto de Lei nº. 2304/2019.

  4. PEC 14/2021

    Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.

  5. PRL 3 CIDOSO => PL 9003/2017

    Parecer da Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSD-AL), pela aprovação deste, e do PL 6764/2016, apensado, com substitutivo.

  6. PL 5489/2023

    Prevê assistência à saúde integral para servidores da Sucam e Funasa que manusearam inseticidas carcinogênicos.