Enquete do PL 1693/2020
O Projeto de Lei 1693/20 assegura pensão vitalícia a pessoas com si´ndrome de Corne´lia de Langes que venham a apresentar, em decorre^ncia da doenc¸a, deficie^ncia fi´sica, intelectual, mental ou sequelas motoras de longo prazo. O valor da pensão, de acordo com o projeto que tramita na Câmara dos Deputados, será de R$ 1.045, reajustado conforme os benefícios do Regime Geral de Previde^ncia Social. Sintomas A si´ndrome Corne´lia de Langes e´ uma doenc¸a rara e de origem gene´tica que provoca alterac¸o~es em, pelo menos, 5 genes, causando assim grande variedade de anomalias e malformac¸o~es. As mais comuns são baixo peso e baixa estatura ao nascer, sobrancelhas espessas e unidas no centro, malformac¸o~es de pe´s e ma~os, refluxo gastroesofágico, malformac¸o~es cardiolo´gicas e de´ficit global do desenvolvimento fi´sico, motor e intelectual, o que leva cerca de 90% dos portadores a na~o adquirem linguagem verbal. Estima-se que a ocorrência seja de 1 para cada 62.500 pessoas. “No Brasil, temos registrado cerca de 341 casos de CDLS, sendo aproximadamente 15 com confirmac¸a~o gene´tica. Sabemos que o nu´mero na~o impressiona ao ni´vel de sau´de pu´blica, mas para o portador e sua fami´lia este nu´mero pode representar 100% do orc¸amento familiar comprometido”, defende o autor do projeto, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP). Impacto De acordo com a proposta, a pensa~o especial é intransferível e na~o poderá ser acumulada com qualquer outro benefi´cio no a^mbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assiste^ncia me´dica ou indenizac¸a~o por dano moral concedida por lei especi´fica. A comprovação da doença será feita por meio de peri´cia me´dica e social do INSS. "O número de pessoas atingidas por essa doenc¸a e´ i´nfimo e na~o representara´ impacto financeiro a concessa~o dessa pensa~o especial”, conclui o autor. Tramitação A proposta será examinada em caráter conclusivo pelas Comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei