Enquete do PL 1668/2020

O Projeto de Lei 1668/20 proíbe empresas beneficiadas por incentivos tributários de demitir mais de 5% dos empregados a cada período de 60 dias consecutivos. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, estabelece ainda que, em caso de epidemias, pandemias ou situações de calamidade pu´blica, qualquer demissão fica proibida. As medidas não se aplicam às micro e pequenas empresas. O deputado Felipe Carreras (PSB-PE), autor do projeto, destaca que o País abriu mão de cerca de R$ 300 bilho~es no ano passado ao reduzir ou isentar de impostos e contribuições alguns setores da economia para que eles sejam mais competitivos. “O setor automotivo recebe aproximadamente R$ 7 bilho~es na forma de incentivos. Achamos justo, portanto, que o povo brasileiro que paga essa conta possa exigir que eles na~o demitam seus funciona´rios”, disse. Para Carreras,  além de provocar uma crise de saúde pública, a  pandemia de Covid-19 também agravou a desacelerac¸a~o econo^mica no Brasil. “Diante disso, para garantir uma recuperac¸a~o mais ra´pida e digna, devemos lutar com todas as nossas forc¸as para a manutenc¸a~o do maior nu´mero de empregos possi´veis”, disse. Tramitação O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.