Enquete do PL 1476/2020

O Projeto de Lei 1476/20 concede isenção de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) aos idosos com mais de 65 anos e aposentados que recebam até 10 salários mínimos em caso de pandemia ou estado de calamidade pública. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei 7.713/88, que trata do IR. Autor da proposta, o deputado Celso Maldaner (MDB-SC) afirma que a intenção é proporcionar “àqueles que já são aposentados e têm um maior gasto com remédios e outros, garantia de sustento em tempos difíceis”.​ Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei