Enquete do PL 1428/2020

O Projeto de Lei 1428/20 suspende por 120 dias, em caso de calamidade pública nacional, a cobrança das parcelas de empréstimo consignado devidas por trabalhadores ou aposentados. O texto também prevê a renegociação dessas dívidas, com alongamento de prazos e sem a cobrança de taxas ou encargos. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O autor da matéria, deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), espera contribuir para aliviar as contas dos cidadãos brasileiros afetados pela crise econômica decorrente da pandemia de Covid-19. Até agora, a principal medida de combate do coronavírus tem sido o isolamento social e o fechamento de estabelecimentos comerciais. “Mesmo trabalhadores empregados estão sofrendo os efeitos da crise, amplificados por outras obrigações, como os empréstimos consignados”, aponta Mitidieri. O projeto acrescenta a medida à Lei 10.820/03, que trata do empréstimo consignado. Nessa linha de crédito, as parcelas são descontadas diretamente do salário ou da aposentadoria. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

  • Concordo totalmente
  • Concordo na maior parte
  • Estou indeciso
  • Discordo na maior parte
  • Discordo totalmente