Enquete do PL 1319/2020

O Projeto de Lei 1319/20 prevê que as penas aplicáveis aos crimes de violência doméstica sejam dobradas enquanto durar o estado de calamidade pública causada pelo coronavírus. Hoje o Código Penal prevê pena de detenção de três meses a três anos para violência doméstica - ou seja, lesão corporal contra pai ou mãe, filho ou filha, irmão ou irmã, cônjuge ou companheiro(a) em situações de coabitação ou de hospitalidade. Autor da proposta, o deputado Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), afirma que o isolamento social para prevenir a contaminação por coronavírus deixa as mulheres em situação de maior fragilidade. “Pesquisas recentes com relação à China apontaram que, durante o período do coronavírus, houve um aumento considerável no índice de violência contra as mulheres”, cita. “Também no Brasil isso verifica-se. No Rio de Janeiro, por exemplo, houve um aumento de 50% nos casos de crimes com violência doméstica, segundo dados do plantão judiciário”, complementa. Para o parlamentar, a medida proposta pode inibir o crime. O texto será analisado pela Câmara dos Deputados.​ Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei