Enquete do PL 1116/2020

O Projeto de Lei 1116/20 isenta do pagamento de pedágio em rodovias federais, mediante a apresentação de nota fiscal, os profissionais que transportarem medicamentos, insumos hospitalares, alimentos e combustíveis durante a pandemia da Covid-19. O texto em análise na Câmara dos Deputados prevê ainda que, no mínimo, 20% das cancelas disponíveis em praças de pedágio deverão ser destinadas para atender a esses motoristas. Aos transportadores, deverá ser assegurado, sempre que possível, acesso a serviços essenciais, como borracharias, oficinas e pontos de alimentação. Já aos empregados das empresas concessionárias que administram rodovias, deverão ser oferecidos equipamentos de proteção individual (EPIs), como roupas protetoras, máscaras, óculos de segurança e álcool em gel 70%, durante todo o período de trabalho. "Como se sabe, o transporte e a entrega de cargas são atividades essenciais em meio à crise do novo coronavírus, e o desafio do governo deve ser manter estradas e rodovias liberadas para que caminhoneiros possam garantir o abastecimento do País”, afirma o autor da proposta, deputado Aliel Machado (PSB-PR). Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei