Enquete do PL 1108/2020

O Projeto de Lei 1108/20 permite a renegociação de mensalidades diretamente com as instituições particulares de ensino básico e superior, nos casos de suspensão das aulas presenciais por conta da pandemia do novo coronavírus. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Segundo a proposta, o percentual de redução das mensalidades não poderá ser menor que 20% nem maior que 30%. O texto proíbe, por outro lado, a redução de salários de professores e funcionários. E prevê que professores deverão receber remuneração extra para o planejamento de aulas a distância, considerando a especificidade da linguagem, da tecnologia e do conteúdo. O texto é dos deputados Felipe Carreras (PSB-PE), Denis Bezerra (PSB-CE), Cássio Andrade (PSB-PA), Danilo Cabral (PSB-PE), Luciano Ducci (PSB-PR) e Camilo Capiberibe (PSB-AP). Eles apresentaram a proposta motivados pelas medidas de contenção do novo coronavírus, que incluem isolamento social e restrição na circulação de pessoas. O argumento dos parlamentares é que famílias e estudantes terão sua renda prejudicada pela paralisação de várias atividades. “Neste momento, empresários, famílias e profissionais seremos obrigados a nos adaptar a uma nova configuração econômica e, considerando a interdependência do sistema, a melhor solução é a renegociação dos contratos, a fim de possibilitar a continuação dos empreendimentos e a educação dos estudantes”, defendem na justificativa do projeto. Eles acreditam que as instituições de ensino poderão repassar a pais e alunos a redução de custos que terão com as aulas suspensas, assim como eventuais gastos extras no planejamento de aulas a distância. Regras Pelo texto, o período a ser renegociado com as escolas de ensino básico deverá referir-se aos meses que não puderem ser compensados presencialmente em julho e dezembro de 2020 e em janeiro de 2021, a contar do primeiro dia de suspensão das aulas. A renegociação deverá ser realizada entre cada instituição de ensino e o comitê formado pelos pais dos alunos. No caso das faculdades particulares, o período a ser renegociado deverá referir-se aos meses em que as aulas estiverem suspensas ou forem ofertadas na modalidade da educação a distância. Outra diferença é que o comitê de renegociação deverá ser formado pelos estudantes de cada curso. Em ambos os casos, as instituições ficam obrigadas a apresentar relatórios de despesas durante o período de suspensão das aulas presenciais, sob pena de ter seu registro suspenso ou cancelado. Despesas extras de infraestrutura para professores ministrarem aulas a distância deverão ser custeadas pelas próprias escolas e faculdades.