Enquete do PL 1004/2020

O Projeto de Lei 1004/20 isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) compras de carros e aeromédicos (aviões e helicópteros) para serviços de saúde no enfrentamento à epidemia e estado de calamidade pública por estados, municípios e entidades sem fins lucrativos na área de saúde. A proposta, da deputada Rejane Dias (PT-PI), tramita na Câmara dos Deputados. O texto inclui o benefício na Lei 4.502/64, que estabelece isenção do IPI para amostras de produtos com distribuição gratuita e para material escolar feito por escolas particulares e fornecido de graça aos alunos, entre outros itens. Para Rejane Dias, é inegável a necessidade de isenções para compra de ambulância e aeromédicos para o resgate de pacientes no atual contexto. "Esses veículos são importantíssimos para o atendimento de ocorrências pré-hospitalares", disse. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.