Enquete do PL 750/2020

O Projeto de Lei 750/20 autoriza todos os municípios a contratar médicos por meio do Programa Médicos pelo Brasil, que substituiu o Programa Mais Médicos. Atualmente, o programa é restrito a locais de difícil provimento ou de alta vulnerabilidade. O texto autoriza que a Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps) celebre convênios com todos os municípios do Brasil, que poderão subcontratar, com ônus para o município, os médicos selecionados e contratados pela Agência. O autor, deputado João Roma (Republicanos-BA), afirma que a medida vai ampliar o número de médicos contratados pelas cidades. "Dada a relevância do programa, entendemos que é necessário ampliar o seu alcance a todos os municípios brasileiros, e não apenas àqueles enquadrados como local de difícil provimento ou de alta vulnerabilidade", disse. Tramitação A proposta ainda não foi distribuída às comissões. Se houver acordo, poderá ser incluída na pauta do Sistema de Deliberação Remota do Plenário. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.