Enquete do PL 713/2020

O Projeto de Lei 713/20 inclui entre as medidas de enfrentamento da pandemia causada pelo coronavírus a possibilidade de restrição automática da entrada no País de estrangeiros vindos de países que passaram a restringir a entrada de brasileiros em seus territórios. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei Nacional da Quarentena, sancionada em fevereiro deste ano em meio à pandemia do coronavírus (Covid-19), que segundo boletim da Organização Mundial de Saúde (OMS), já atingiu 151 nações e territórios. “Mais de 40 países já restringiram as fronteiras a estrangeiros por causa da pandemia do novo coronavírus. Tal medida é uma das maneiras de conter o avanço da Covid-19. Diferentemente de países vizinhos como Argentina, Uruguai, Peru e Paraguai, o Brasil optou por ainda não restringir a entrada de estrangeiros”, argumenta o autor, deputado Aliel Machado (PSB-PR). Segundo ele, além de auxiliar no combate à disseminação do vírus, a medida também atende ao princípio da reciprocidade, que norteia as relações amistosas entre as nações no direito internacional. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei