Enquete do PL 621/2020

O Projeto de Lei 621/20 determina que as bibliotecas públicas ou aquelas pertencentes a instituições federais – como museus, centros de documentação e memória, fundações ou órgãos similares – deverão organizar acervos de literatura infantil e infantojuvenil. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados determina ainda que, apenas mediante o cumprimento dessa condição, as bibliotecas pertencentes a instituições privadas poderão receber apoio financeiro ou doações de acervo pelo poder público. “Desenvolver nas crianças o gosto pela leitura é uma estratégia para melhorarmos os níveis de aprendizagem escolar e para nos contrapormos à tendência de crescimento do analfabetismo funcional”, afirmou a autora, deputada Daniela do Waguinho (MDB-RJ). Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.