Enquete do PL 5387/2019

Resultado

Resultado final desde 07/10/2019

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 63 28%
Concordo na maior parte 22 10%
Estou indeciso 2 1%
Discordo na maior parte 10 5%
Discordo totalmente 122 56%

O que foi dito

Pontos mais populares

Consolida leis o que aumenta a segurança jurídica Dá maior flexibilidade o que permite adaptar as regras à nova realidade econômica e tecnológica

Ricardo Franco Moura 13/10/2019
17

O Art. 14 traz um retrocesso às inovações feitas pelo art. 25 da Lei 12.865 ao limitar as remessas internacionais à bancos autorizados a operar no mercado do cambio, favorecendo, mais uma vez, os bancos frente as demais instituições, mantendo os elevados custos para o cidadão.

Tulio Santos Jr 14/02/2020
28

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 10 de 36 encontrados.

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  • Ponto positivo: Precisamos ter uma forma de investidores estrangeiros trazerem dólares para contas brasileiras, favorecendo assim o investimento extrangeiro direto, e as partes que tratam de fintechs e bancos de pagamento também é muito importante, uma vez que facilita aos brasileiros converterem seus reais para dólares, e ajuda pequenas empresas exportadoras.

    Vitor Hugo Alves de Araujo 21/03/2021
    5

  • Ponto negativo: Favorece uma maior volatilidade cambial por atrelar a economia a uma moeda corrente sobre a qual o bc não tem controle. Basta olhar pra nossa vizinha Argentina pra saber que isso não dá certo. Ter conta em dolar nunca foi impedimento pra atrair investidor. Isso se faz com uma politica econômica crível e consistente. Exatamente o que não temos no momento.

    Ranoel Batista 16/02/2021
    1

  • Ponto positivo: Modernização da legislação. O resto é inveja da oposição que não conseguiu aprovar em mais de 30 anos.

    Carlos Roberto Zilli 11/02/2021
    5

  • Ponto negativo: A maior volatilidade econômica prejudica a maior parte da população

    Ligia 10/02/2021
    3

  • Ponto negativo: Favorece a especulação cambial

    Ligia 10/02/2021
    2

  • Ponto negativo: Vocês querem mesmo que isso aqui vire uma Argentina?

    Eliane Rio 10/02/2021
    2

  • Ponto negativo: Modernizar a legislação é algo esperado e benéfico, assim como aumentar a conversibilidade do Real no exterior. Porém, liberar o uso do dólar no mercado interno brasileiro e a possibilidade de contas em bancos nacionais é um caminho sem volta para a desvalorização da moeda. Queremos mesmo repetir os erros da Argentina? Não joguem o Real na lata do lixo, não abram espaço para um mercado paralelo/mercado negro cambial.

    Guilherme Tavares 10/02/2021
    0

  • Ponto positivo: A legislação atual está totalmente desatualizada. É de uma burocracia enorme que só atrapalha quem quer investir no Brasil. A nova legislação vai facilitar o ambiente de negócios e atrair mais investidores. Mais investidores, mais empregos e mais renda pra população.

    Clodoaldo 08/02/2021
    5

  • Ponto positivo: O Brasil precisa ter regras que sejam dinâmicas e levem o país a modernidade estamos estagnados.

    Beth Oliveira 12/01/2021
    3

  • Ponto negativo: Desvalorização do real e disparada do dolar. O Equador e a Argentina até hoje lutam pra reverter os efeitos de uma lei parecida e nós estamos indo no caminho contrário. Acorda, classe média, vc tá muito mais perto da classe pobre do que da burguesia que tanto deseja ser! E com a aprovação desse PL então...

    barb lima 29/12/2020
    2

Enquetes populares nesta semana

  1. PL 2717/2019

    O Projeto de Lei 2717/19 define a saúde estética como área de atuação de biólogos, biomédicos, enfermeiros, farmacêuticos, fonoaudiólogos e fisioterapeutas. Conforme o texto, o profissional deve ter título de especialidade regulamentado pelo respectivo conselho de fiscalização. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo o autor, deputado Fred Costa (Patriota-MG), há insegurança jurídica nesse segmento. “A ideia é permitir que esses profissionais exerçam seus conhecimentos em saúde estética, desde que dentro dos limites da área de atuação, da formação profissional e das diretrizes curriculares”, afirmou. Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  2. PLP 235/2019

    O Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/19, já aprovado pelo Senado, cria o Sistema Nacional de Educação (SNE), com o objetivo de alinhar, harmonizar e articular políticas, programas e ações da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na área educacional. A proposta está agora em análise na Câmara dos Deputados. Pelo texto, a ideia é universalizar o acesso à educação básica e garantir padrão de qualidade; erradicar o analfabetismo; assegurar as oportunidades educacionais; articular níveis, etapas e modalidades de ensino; cumprir planos de educação nos entes federativos; e valorizar os profissionais da educação, entre outras ações. Como princípios e diretrizes do SNE, são mencionadas a igualdade de condições para acesso e permanência na escola, na alocação de recursos e na definição de iniciativas; a articulação entre escola, trabalho e prática social; e ações inclusivas para alunos e populações de comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas. Entre os objetivos, estão universalizar o acesso à educação básica, erradicar o analfabetismo e fortalecer os mecanismos redistributivos, todos com qualidade. Fazem parte desses dispositivos a assistência técnica, pedagógica e financeira; a infraestrutura física, tecnológica e de pessoal; e a participação democrática nos processos. Estados, Distrito Federal e municípios terão até dois anos para aprovar legislação específica para criação dos respectivos sistemas estaduais, distrital e municipais de educação. O Ministério da Educação deverá prestar assistência a todos. “O Sistema Nacional de Educação poderá representar um estímulo ao princípio da colaboração entre governos na adoção de políticas educacionais”, afirmou o autor da proposta, senador Flávio Arns (Podemos-PR), ao defender as mudanças. Tramitação O projeto tramitará em conjunto com iniciativa da Câmara (PLP 25/19) e será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.     Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar
  3. PEC 14/2021

    Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.

  4. REQ 201/2023 CE

    Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Educação para discutir o Projeto de Lei nº. 2304/2019.

  5. PRL 3 CIDOSO => PL 9003/2017

    Parecer da Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSD-AL), pela aprovação deste, e do PL 6764/2016, apensado, com substitutivo.
  6. PL 5489/2023

    Prevê assistência à saúde integral para servidores da Sucam e Funasa que manusearam inseticidas carcinogênicos.