Enquete do PL 5307/2019

O Projeto de Lei 5307/19 institui a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais - Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa - e assistência aos portadores. Ela deverá ser desenvolvida de forma integrada e conjunta entre a União, estados, Distrito Federal e municípios, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Apresentado pelo deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), o projeto está em análise na Câmara dos Deputados. Segundo o texto, a política compreenderá ações como: – campanhas de divulgação, com elucidação sobre as características da doença e seus sintomas; precauções a serem tomadas pelos portadores; orientação sobre tratamento; – realização de mutirões de colonoscopias em hospitais públicos priorizando os casos suspeitos de Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa; – instituição de parcerias e convênios entre órgãos públicos, entidades da sociedade civil e empresas privadas, a fim de produzir trabalhos conjuntos sobre a doença; – priorização para os casos suspeitos de doenças inflamatórias intestinais em exames laboratoriais e de imagem, que devem ser realizados no prazo máximo de 30 dias a contar da consulta inicial; - colocação dos portadores das doenças entre a população carcerária em celas separadas durante a crise. Conforme a proposta, as campanhas de divulgação deverão ser intensificadas, a cada mês de maio, por meio da instituição do Maio Roxo, como hoje acontece já com o Outubro Rosa (câncer de mama) e o Novembro Azul (câncer de próstata). Tramitação A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.