Enquete do PL 4356/2019

Resultado

Resultado parcial desde 08/08/2019

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 29 6%
Concordo na maior parte 13 2%
Estou indeciso 2 0%
Discordo na maior parte 4 1%
Discordo totalmente 500 91%

O que foi dito

Pontos mais populares

Artistas e técnicos são profissionais como todos outros de classe que por direito trabalhadores deste país.

JOHNNY ROCHA 01/10/2019
38

Caro Deputado, já é difícil viver de arte neste país. Não temos quase nenhum direito: baixa remuneração, carga horária excessiva são realidades. Sou um profissional e sei disso. Tirar o registro é colocar os artistas mais ainda na informalidade.

Geovane Barone 30/09/2019
36

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 10 de 61 encontrados.

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  • Ponto positivo: Liberdade de expressão artística é um direito constitucional. Exigir diplomas ou aceitação de sindicatos não protegerá a sociedade de danos a terceiros causados por maus profissionais (assim como acontece na medicina, engenharia etc), e faria sentido apenas na época da Ditadura Militar, o período em que a lei do DRT entrou em vigência. Isso sem contar que, salvo algumas raras exceções, o conteúdo audiovisual brasileiro sempre foi uma piada e uma cópia de estrangeiros (Hollywood e vanguarda).

    Gabriel Thomé Garcia 06/07/2023
    0
  • Ponto negativo: Se o STF decidiu que o registro dos músicos, que era praticamente a mesma coisa do DRT, é inconstitucional (ADPF 183), por que isso seria diferente para o audiovisual?

    Gabriel Thomé Garcia 06/07/2023
    0
  • Ponto negativo: O projeto não foi submetido a uma comissão que entenda de cultura e da realidade dos trabalhadores da área cultural. Superficialmente parece positivo, mas banaliza a profissão como fizeram com o jornalismo.

    Alessandro 23/06/2020
    1
  • Ponto positivo: Apenas os sindicatos ganham com toda essa burocratização da profissão. A arte é resultado da livre expressão e aqueles cujo talento é verdadeiro serão reconhecidos pelo mercado pelo que são e produzem. O artista hoje em dia não é valorizado pela exigência do DRT, se assim fosse não teríamos tantos artistas ganhando pouco mesmo possuindo o registro. Apenas uma minoria é privilegiada com altos rendimentos. O acesso a expressão da arte não deve ser desencorajado pelos processos burocráticos.

    Anderson da Silva Souza 06/06/2020
    1
  • Ponto positivo: A aprovação da mesma trará inclusão como um todo para muitos que possuem talento para o mercado artístico e não possui condição de possuir o DRT, colocando em vigor o que a classe tanto defende “liberdade de expressão”.

    Igor Melo 10/01/2020
    3
  • Ponto negativo: o empregador querer pagar qualque valor ao ator ou atriz

    Chris Nascimento 13/11/2019
    1
  • Ponto positivo: ter liberdade artística sem precisar de registro

    Chris Nascimento 13/11/2019
    2
  • Ponto negativo: Artistas precisam de reconhecimento

    Samara El Said 09/10/2019
    1
  • Ponto negativo: Somos profissionais e a luta pra sermos respeitados é lenta e árdua! Tirar a obrigatoriedade do DRT é um retrocesso nessa luta por respeito e dignidade!!!

    Roberta Monteiro 07/10/2019
    4
  • Ponto negativo: Deixa em aberto a possibilidade de produtoras não firma um vinculo de direitos para os artistas. Acredito que deveria esta presente que a liberação do qual se trata esta lei é para pequenas produtoras ou artistas autônomos.

    Luiz Filho 07/10/2019
    0
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  1. PL 2717/2019

    O Projeto de Lei 2717/19 define a saúde estética como área de atuação de biólogos, biomédicos, enfermeiros, farmacêuticos, fonoaudiólogos e fisioterapeutas. Conforme o texto, o profissional deve ter título de especialidade regulamentado pelo respectivo conselho de fiscalização. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo o autor, deputado Fred Costa (Patriota-MG), há insegurança jurídica nesse segmento. “A ideia é permitir que esses profissionais exerçam seus conhecimentos em saúde estética, desde que dentro dos limites da área de atuação, da formação profissional e das diretrizes curriculares”, afirmou. Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

  2. PLP 235/2019

    O Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/19, já aprovado pelo Senado, cria o Sistema Nacional de Educação (SNE), com o objetivo de alinhar, harmonizar e articular políticas, programas e ações da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na área educacional. A proposta está agora em análise na Câmara dos Deputados. Pelo texto, a ideia é universalizar o acesso à educação básica e garantir padrão de qualidade; erradicar o analfabetismo; assegurar as oportunidades educacionais; articular níveis, etapas e modalidades de ensino; cumprir planos de educação nos entes federativos; e valorizar os profissionais da educação, entre outras ações. Como princípios e diretrizes do SNE, são mencionadas a igualdade de condições para acesso e permanência na escola, na alocação de recursos e na definição de iniciativas; a articulação entre escola, trabalho e prática social; e ações inclusivas para alunos e populações de comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas. Entre os objetivos, estão universalizar o acesso à educação básica, erradicar o analfabetismo e fortalecer os mecanismos redistributivos, todos com qualidade. Fazem parte desses dispositivos a assistência técnica, pedagógica e financeira; a infraestrutura física, tecnológica e de pessoal; e a participação democrática nos processos. Estados, Distrito Federal e municípios terão até dois anos para aprovar legislação específica para criação dos respectivos sistemas estaduais, distrital e municipais de educação. O Ministério da Educação deverá prestar assistência a todos. “O Sistema Nacional de Educação poderá representar um estímulo ao princípio da colaboração entre governos na adoção de políticas educacionais”, afirmou o autor da proposta, senador Flávio Arns (Podemos-PR), ao defender as mudanças. Tramitação O projeto tramitará em conjunto com iniciativa da Câmara (PLP 25/19) e será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.     Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar

  3. REQ 201/2023 CE

    Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Educação para discutir o Projeto de Lei nº. 2304/2019.

  4. PEC 14/2021

    Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.

  5. PRL 3 CIDOSO => PL 9003/2017

    Parecer da Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSD-AL), pela aprovação deste, e do PL 6764/2016, apensado, com substitutivo.

  6. PL 85/2024

    Dispõe sobre fornecimento gratuito da caneta de adrenalina auto injetável pelo Sistema Único de Saúde (SUS).