Enquete do PL 4325/2019
Dispõe sobre a vedação da fabricação, comercialização e utilização fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos que produzam ruídos sonoros e estampidos.
Dispõe sobre a vedação da fabricação, comercialização e utilização fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos que produzam ruídos sonoros e estampidos.