Enquete do PL 4177/2019

Resultado

Resultado parcial desde 02/08/2019

Opção Participações Percentual
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O que foi dito

Pontos mais populares

O trabalho das Guardas Municipais tem sido de suma importância para a sociedade, porém, por ciumes, o lobe das PMs tem atrapalhado o reconhecimento desse árduo trabalho.

José Paulo Santos 18/09/2019
12

As Guardas deveriam ter porte de arma de fogo de uso permitido em todo Brasil.

DAVI JORGE 31/10/2019
16

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 10 de 41 encontrados.

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  • Ponto positivo: A Constituiçao de 88 está ultrapassada para a Gcm. Pois não previam o crescimento dessa Categoria. Os Ministros ainda se baseiam nela pra julgar tudo que se relaciona a Guarda Civil. Não tem como esses Profissionais trabalharem iguais a PM, designados pelos Prefeitos e a População desempenhando as mesmas funções e serem julgados como "Guadas de Próprios" Meu pai já trabalha a 32 anos na profissão e não consegue aposentar, coisa que o irmão dele mais novo que ele, já conseguiu na PM.

    Geraldo Magela Pinto 24/10/2023
    1
  • Ponto positivo: Em nenhuma instituição de segurança pública um agente exerce 40 anos de serviço no combate a criminalidade. Trinta anos neste trabalho insalubre, perigoso,estressante já é muito.. Como um profissional de segurança pública vai deter um jovem criminoso ,estando com sessenta e cinco anos de idade? Isso é um absurdo existente só no Brasil... Alguém tem que ver isso.

    andré Chaves 16/02/2022
    1
  • Ponto positivo: Gcm é uma ferramenta importante nas políticas públicas, onde a segurança começa no seu município valorize sua Guarda civil.

    Alexandre guarnieri 19/12/2020
    1
  • Ponto positivo: A Segurança Pública no Mundo começa no Município, isso e fato e só digitar Polícia Local na Europa, em todos os países sem excessão existe a Polícia Local, seja na França na Itália, na Espanha, em Portugal, em Israel, no Azerbaijão somente no Brasil temos esse modelo Arcaico de Segurança Pública que favorece apenas os Coronéis, quem não teve um parceiro assassinado por ser Guarda Civil ser reconhecido e assassinado pelo simples fato de ser Guarda, você pode ir em qualquer local como um cidadão?

    Perdi a paciência Sem blablabla 18/12/2020
    5
  • Ponto positivo: Hoje as Guardas atuam no policiamento preventivo, combatendo o crime, tanto que estudos mostram que as cidades que dispões de Guardas Municipais tem seus índices de criminalidades reduzidos em média 62%, não reconhecer o risco que esses profissionais correm, é um equivoco gigantesco do Estado! Tanto que é a 3 força de Segurança Pública que mais morre no país devido o combate a criminalidade.

    Anderson Kowales 18/12/2020
    5
  • Ponto positivo: A implantação da Guarda Municipal deveria ser obrigatório em todos os municípios brasileiros. E já definido uma porcentagem na arrecadação do município destinado a corporação, para aparelhamento e treinamentos.

    Damião Santos 18/12/2020
    4
  • Ponto positivo: É questão de justiça o reconhecimento do trabalho das Guardas municipais do Brasil, sobretudo em relação à questão do risco que correm dioturnamente para servir o Brasil em seus municípios.

    Gilson Barbosa de Oliveira 18/12/2020
    2
  • Ponto negativo: Se o guarda municipal arrisca a própria vida por um cidadão que ele nem conhece, deve ser reconhecido como profissão de risco e ser amparado na legalidade da lei.

    Jose Claudio Lopes Dos Reis 18/12/2020
    5
  • Ponto positivo: Muitos dos postos onde a guarda atua, não oferecem nem mesmo condições sanitárias. E pouco é feito pra mudar essa realidade.

    Jose Claudio Lopes Dos Reis 18/12/2020
    2
  • Ponto positivo: As Guardas Municipais se constituem em categoria que tem como finalidade a proteção dos bens serviços e instalações e no patrulhamento preventivo encontra todas as situações que qualquer corporação policial enfrenta, desta forma ela caminha cada vez mais para como sendo um importante forças de Segurança Pública.

    Ezequiel Oliveira 17/12/2020
    1
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  1. PL 2717/2019

    O Projeto de Lei 2717/19 define a saúde estética como área de atuação de biólogos, biomédicos, enfermeiros, farmacêuticos, fonoaudiólogos e fisioterapeutas. Conforme o texto, o profissional deve ter título de especialidade regulamentado pelo respectivo conselho de fiscalização. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo o autor, deputado Fred Costa (Patriota-MG), há insegurança jurídica nesse segmento. “A ideia é permitir que esses profissionais exerçam seus conhecimentos em saúde estética, desde que dentro dos limites da área de atuação, da formação profissional e das diretrizes curriculares”, afirmou. Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

  2. PLP 235/2019

    O Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/19, já aprovado pelo Senado, cria o Sistema Nacional de Educação (SNE), com o objetivo de alinhar, harmonizar e articular políticas, programas e ações da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na área educacional. A proposta está agora em análise na Câmara dos Deputados. Pelo texto, a ideia é universalizar o acesso à educação básica e garantir padrão de qualidade; erradicar o analfabetismo; assegurar as oportunidades educacionais; articular níveis, etapas e modalidades de ensino; cumprir planos de educação nos entes federativos; e valorizar os profissionais da educação, entre outras ações. Como princípios e diretrizes do SNE, são mencionadas a igualdade de condições para acesso e permanência na escola, na alocação de recursos e na definição de iniciativas; a articulação entre escola, trabalho e prática social; e ações inclusivas para alunos e populações de comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas. Entre os objetivos, estão universalizar o acesso à educação básica, erradicar o analfabetismo e fortalecer os mecanismos redistributivos, todos com qualidade. Fazem parte desses dispositivos a assistência técnica, pedagógica e financeira; a infraestrutura física, tecnológica e de pessoal; e a participação democrática nos processos. Estados, Distrito Federal e municípios terão até dois anos para aprovar legislação específica para criação dos respectivos sistemas estaduais, distrital e municipais de educação. O Ministério da Educação deverá prestar assistência a todos. “O Sistema Nacional de Educação poderá representar um estímulo ao princípio da colaboração entre governos na adoção de políticas educacionais”, afirmou o autor da proposta, senador Flávio Arns (Podemos-PR), ao defender as mudanças. Tramitação O projeto tramitará em conjunto com iniciativa da Câmara (PLP 25/19) e será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.     Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar

  3. PL 85/2024

    Dispõe sobre fornecimento gratuito da caneta de adrenalina auto injetável pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

  4. REQ 201/2023 CE

    Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Educação para discutir o Projeto de Lei nº. 2304/2019.

  5. PEC 14/2021

    Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.

  6. PL 4476/2023

    Estabelece a definição de moedas sociais, bem como regula a sua emissão e transação através da tecnologia de registro distribuído.