Enquete do PL 4089/2019

O Projeto de Lei 4089/19 exige que, do dinheiro das loterias federais destinado ao Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e ao Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), 30% sejam aplicados no esporte feminino. O texto insere dispositivos na Lei 13.756/18. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “Com esse acréscimo de recursos, o esporte feminino poderá, finalmente, encontrar apoio consistente do estado para seu desenvolvimento”, disse a autora, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO). Segundo a parlamentar, os repasses às duas entidades totalizaram em 2017 mais de R$ 350 milhões oriundos das loterias administradas pela Caixa Econômica Federal, conforme os dados mais recentes disponibilizados pelo banco. Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; do Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.