Enquete do PL 4041/2019

O Projeto de Lei 4041/19 obriga as empresas de transporte coletivo urbano a instalar nos veículos dispositivo sonoro que facilite o embarque e o desembarque de pessoas com deficiência visual. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. De autoria do deputado David Soares (DEM-SP), o projeto altera a Lei de Mobilidade Urbana (12.587/12). A norma possui um capítulo reservado aos direitos dos usuários de transporte público coletivo. “O dispositivo sonoro alertará o deficiente visual para a proximidade do ponto que deseja desembarcar ou o transporte coletivo que aguarda, sem necessitar de alguém a lhe auxiliar”, explicou Soares. Tramitação O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Desenvolvimento Urbano; e Constituição e Justiça e de Cidadania.