Enquete do PL 3856/2019

O Projeto de Lei 3856/19 torna obrigatória a presença mínima de 30% de mulheres nos cargos de direção nas entidades esportivas beneficiadas por incentivos do governo. Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto inclui a medida na Lei 11.438/06, que trata desses incentivos. O autor da proposta, deputado Aliel Machado (PSB-PR), acredita ser necessário reduzir o desequilíbrio entre homens e mulheres na direção e gestão de entidades desportivas. “O universo esportivo é historicamente dominado pelos homens”, ressaltou. Tramitação A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; do Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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