Enquete do PL 3749/2019

O Projeto de Lei 3749/19 concede redução de 20% no valor da taxa de serviços paga à Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) para os empreendimentos locais que adotarem os chamados “telhados verdes”. Telhados verdes são coberturas que aumentam a reflexão dos raios solares e a evapotranspiração, contribuindo para reduzir a temperatura do ar dentro e fora dos empreendimentos. “Como a atividade industrial contribui significativamente para a formação da formação da Ilha de Calor Urbana (ICU) de Manaus, nada mais razoável do que adotar medidas que reduzam esse efeito, com destaque para a adoção de telhados verdes”, argumenta o deputado Capitão Alberto Neto (PRB-AM), autor do projeto. A taxa de serviços cobrada de empreendimentos localizados na ZFM tem como fato gerador a prestação de serviços como armazenagem e movimentação de cargas, contêineres e mercadorias, atividades que contribuem decisivamente para a formação da ICU de Manaus. Tramitação O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.