Enquete do PL 3711/2019

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “O transporte escolar, além de garantir a segurança de crianças e adolescentes, possibilita o acesso de estudantes às escolas de todos os níveis de ensino, constituindo-se em instrumento relevante de garantia de permanência e de exercício do direito à educação”, afirmou o autor, deputado Celso Sabino (PSDB-PA). Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.