Enquete do PLP 160/2019

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 160/19 autoriza a União e os estados a apoiar os municípios em iniciativas que visem à implantação de telhados verdes. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Segundo a proposta, o apoio poderá ser técnico, jurídico ou financeiro, mediante transferências de recursos para os municípios. A ajuda será viabilizada por meio de convênios. O projeto considera telhado verde a cobertura de edificação na qual é plantada vegetação compatível com sua estrutura, dotado de impermeabilização, drenagem e reserva própria de água para irrigação. Para o deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), autor da proposta, os tetos ajardinados trazem inúmeros benefícios para as cidades. Entre eles, a maior absorção da água da chuva, diminuindo a sobrecarga das galerias; o isolamento acústico dos ambientes; o sequestro de gás carbônico; e a economia de energia, já que reduz a amplitude térmica dos ambientes. Bengtson disse ainda que os telhados verdes constituem uma “solução estética agradável", que deve ser estimulada pelo poder público. “Por sua importância estratégica, entendo que a preocupação com o tema da sustentabilidade transcende quaisquer questões de ordem ideológica ou partidária e deve se constituir em política permanente de Estado”, disse. Tramitação Antes de ir ao Plenário, o projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.