Enquete do PL 3427/2019

O Projeto de Lei 3427/19 determina a criação de um disque denúncia para combater a violência nos estádios. O texto, que também prevê a reserva do número 112 para chamadas por meio de operadoras de telefonia fixa e celular, insere dispositivos no Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03). A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “Grande parte das mortes nos embates das torcidas organizadas estão partindo de facções criminosas infiltradas”, disse o autor, deputado Julio Cesar Ribeiro (PRB-DF). “O ideal é a possibilidade de serem feitas denúncias anônimas.” Conforme o texto, ambos os clubes envolvidos em uma partida de futebol serão responsabilizados por eventuais episódios de violência. A proposta determina ainda que os donos de estádios deverão fornecer espaços e mobiliário para a instalação de juizados e delegacias do torcedor. Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões do Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.