Enquete do PL 3174/2019

O Projeto de Lei 3174/19 exige que estabelecimentos públicos ou privados com piscina tenham um químico como responsável técnico pela qualidade da água e por elaborar boletins analíticos, que ficarão à disposição do público e deverão ser mantidos arquivados por um ano, para fiscalização. O infrator será multado em R$ 2,5 mil. Na reincidência, haverá interdição da piscina. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “As águas das piscinas podem se tornar meio propício para a transmissão de doenças como hepatite, febre tifóide, cólera e leptospirose caso não haja tratamento adequado”, disse o autor, deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO). Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.