Enquete do PL 2999/2019

Resultado

Resultado final desde 21/05/2019

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 74 72%
Concordo na maior parte 5 5%
Estou indeciso 2 2%
Discordo na maior parte 4 4%
Discordo totalmente 18 17%

O que foi dito

Pontos mais populares

Nada mais justo do que garantir o pagamento dos peritos. Assim não fica comprometida a assistência judiciária nestas causas contra o INSS.

Andre Henrique de Souza Leite 23/05/2019
20

Perito precisa ser judicial, para dar maior segurança jurídica com a imparcialidade necessária para obter-se a ampla defesa constitucional

Mirian Guimarães 30/06/2019
17

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 10 de 30 encontrados.

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  • Ponto negativo: INCONTITUCIONALIDADE DOS PERITOS FEDERAIS FAZEREM AS PERICIAS CONTRA O INSS

    JONAS BORRACINI 03/09/2019
    0

  • Ponto negativo: quanta morosidade nessa decisão em arcar com os custos periciais. Sem o trabalho exercido pelos peritos quem farão?

    Amatuze de Jesus Cruz 02/09/2019
    0

  • Ponto negativo: Os médicos peritos do INSS, agora denominados médicos federais, pretendem com um golpe a partir de emendas ao PL 2999/2019, assumir a execução das perícias do recurso nos Juizados e Fóruns, onde o próprio INSS é o RÉU. Onde está a isenção?

    Nancy Segalla 01/09/2019
    0

  • Ponto positivo: Garante a isenção do ato pericial, já que a perícia é realizada por médicos especialistas não vinculados a nenhuma das partes. Também garante o pagamento pelo trabalho realizado, estão sem receber há quase 10 meses.

    Nancy Segalla 01/09/2019
    2

  • Ponto positivo: A população necessita deste atendimento, e peritos estão sem receber a quase 1 ano e continuamos trabalhando honrando com as nomeações, porém sem estimulo algum e ainda arcando com todos os custos de deslocamento.

    KRIZIA Ávila Ramires 28/08/2019
    1

  • Ponto negativo: Afronta claramente o devido processo legal. Justiça só é justiça se for imparcial. Os cidadão não pode ter seu direito ao devido processo legal tolhido dessa maneira.

    Jacqueline Rios 23/08/2019
    3

  • Ponto negativo: Como vai poder um FUNCIONÁRIO de uma parte do processo, o INSS, figurar como PERITO do Juízo, que deveria ser isento? Isso impede que o processo seja imparcial e deve ser retirado do PL pois fere direito fundamental à justiça, que no caso deixaria de ser imparcial.

    Carla Neto 21/08/2019
    6

  • Ponto negativo: O governo não pode ter o monopólio e ditar as regras das perícias judiciais.todo cidadão têm direito a uma avaliação imparcial.temos direito a defesa conforme a constituição brasileira de 1988.

    Márcia Regina rici 20/08/2019
    4

  • Ponto positivo: Os peritos medicos federal, são imparciais ao avaliar o paciente que teve o pedido negado pelo INSS.Sao especialistas.Nao tirem o direito do povo de serem avaliados por eles

    Ju 19/08/2019
    3

  • Ponto negativo: Retrocesso jurídico, ausência total de imparcialidade,

    Lilian 08/08/2019
    8

Enquetes populares nesta semana

  1. PL 2717/2019

    O Projeto de Lei 2717/19 define a saúde estética como área de atuação de biólogos, biomédicos, enfermeiros, farmacêuticos, fonoaudiólogos e fisioterapeutas. Conforme o texto, o profissional deve ter título de especialidade regulamentado pelo respectivo conselho de fiscalização. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo o autor, deputado Fred Costa (Patriota-MG), há insegurança jurídica nesse segmento. “A ideia é permitir que esses profissionais exerçam seus conhecimentos em saúde estética, desde que dentro dos limites da área de atuação, da formação profissional e das diretrizes curriculares”, afirmou. Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  2. PLP 235/2019

    O Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/19, já aprovado pelo Senado, cria o Sistema Nacional de Educação (SNE), com o objetivo de alinhar, harmonizar e articular políticas, programas e ações da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na área educacional. A proposta está agora em análise na Câmara dos Deputados. Pelo texto, a ideia é universalizar o acesso à educação básica e garantir padrão de qualidade; erradicar o analfabetismo; assegurar as oportunidades educacionais; articular níveis, etapas e modalidades de ensino; cumprir planos de educação nos entes federativos; e valorizar os profissionais da educação, entre outras ações. Como princípios e diretrizes do SNE, são mencionadas a igualdade de condições para acesso e permanência na escola, na alocação de recursos e na definição de iniciativas; a articulação entre escola, trabalho e prática social; e ações inclusivas para alunos e populações de comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas. Entre os objetivos, estão universalizar o acesso à educação básica, erradicar o analfabetismo e fortalecer os mecanismos redistributivos, todos com qualidade. Fazem parte desses dispositivos a assistência técnica, pedagógica e financeira; a infraestrutura física, tecnológica e de pessoal; e a participação democrática nos processos. Estados, Distrito Federal e municípios terão até dois anos para aprovar legislação específica para criação dos respectivos sistemas estaduais, distrital e municipais de educação. O Ministério da Educação deverá prestar assistência a todos. “O Sistema Nacional de Educação poderá representar um estímulo ao princípio da colaboração entre governos na adoção de políticas educacionais”, afirmou o autor da proposta, senador Flávio Arns (Podemos-PR), ao defender as mudanças. Tramitação O projeto tramitará em conjunto com iniciativa da Câmara (PLP 25/19) e será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.     Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar
  3. REQ 201/2023 CE

    Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Educação para discutir o Projeto de Lei nº. 2304/2019.

  4. PL 85/2024

    Dispõe sobre fornecimento gratuito da caneta de adrenalina auto injetável pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

  5. PEC 14/2021

    Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.

  6. PL 4476/2023

    Estabelece a definição de moedas sociais, bem como regula a sua emissão e transação através da tecnologia de registro distribuído.