Enquete do PL 2587/2019

O Projeto de Lei 2587/19 inclui entre as funções privativas do psicólogo a solução de problemas relacionados à identidade de gênero e à orientação sexual. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. De autoria do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), o projeto altera a lei que regulamenta a profissão de psicólogo (4.119/62). Isidório afirma que os transtornos referentes à identificação de gênero e à orientação sexual causam sofrimentos a um grande número de pessoas, que não podem ficar desassistidas. “Dentre essas pessoas, as que mais nos preocupam são as crianças, adolescentes e jovens que, ainda em fase de formação psicológica”, disse. Objetivo O deputado disse ainda que o intuito da proposta não é reforçar preconceitos contra homossexuais ou favorecer a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas –ele inicia a justificativa ao projeto afirmando que homossexualidade não é uma doença, não estando sujeita a cura. “Pelo contrário, trata-se de garantir àquelas pessoas que enfrentam dificuldades na definição de sua orientação sexual, qualquer que seja ela, que, se assim desejarem, possam obter acolhimento e auxílio psicológico”, afirma Isidório. Atualmente, uma resolução do Conselho Federal de Psicologia estabelece que não cabe a profissionais da psicologia o oferecimento de qualquer tipo de terapia de reversão sexual, uma vez que a homossexualidade não é considerada patologia, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS). Tramitação O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania.