Enquete do PDL 208/2019

O Projeto de Decreto Legislativo 208/19 susta a Portaria 3.588/17, do Ministério da Saúde, que alterou as diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental (PNSM). A proposta foi apresentada pela deputada Erika Kokay (PT-DF). A portaria apresenta o aumento do número de leitos psiquiátricos em hospital geral, passando de 15% para 20%, e exige ocupação de 80% em leitos de saúde mental em hospital geral como condicionante para recebimento de recursos de custeio. A portaria traz ainda o retorno de serviços como as unidades ambulatoriais especializadas, enquanto as equipes do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf), e do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) poderiam ser incrementadas e ampliadas para atender a esta demanda. Kokay afirmou que a portaria inicialmente parece ser benéfica por ampliar a oferta de serviços de saúde. Porém, segundo ela, um olhar atento acaba com essa impressão inicial. “As alterações mostram um direcionamento da política de saúde mental para o modelo manicomial do passado”, disse. Para Kokay, a portaria recua a política de saúde mental para uma lógica vigente nos anos 1970, que vê a abstinência como única forma de tratamento e a internação psiquiátrica como instrumento de ação. “A portaria está fazendo uma clara opção pelo retorno ao modelo anterior de atenção à saúde mental e legislando a respeito de uma política nacional de saúde mental”, criticou Kokay. Tramitação A proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.