Justiça a quem se dedicou a classe uma vida inteira e agora tem seus direitos desrepeitados por”leis” criadas pelo CNJ.
Enquete do PDL 204/2019
Resultado
Resultado parcial desde 23/04/2019
Opção | Participações | Percentual |
---|---|---|
Concordo totalmente | 73 | 91% |
Concordo na maior parte | 0 | 0% |
Estou indeciso | 0 | 0% |
Discordo na maior parte | 0 | 0% |
Discordo totalmente | 7 | 9% |
O que foi dito
Pontos mais populares
Insegurança jurídica.
Todos os pontos levantados pelos usuários
Exibindo resultados 1 a 10 de 15 encontrados.
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Ponto positivo: provimento do cnj extrapola sua competencia fiscalizatoria e de regulação administrativa
Eva Silva 02/09/20202 -
Ponto positivo: CNJ tem legislado por diversas vezes. Deveriam se restringir a auxiliar as Corregedorias e Fiscalizar. Os atos dos Tabeliães e Oficiais tem que ser tomados de acordo com suas necessidades, pois a administração da serventia é privada, sendo de competência de cada Tribunal estadual definir sobre a continuidade de um interino, seguindo CRFB/88 e a L. 8935/94.
Alex Stehling 12/08/20205 -
Ponto positivo: Como diria o nobre Rui Barbosa, "fora da lei não há salvação". Soa-me prudente fazer o CNJ entender que sua função não é legislar nem inovar, motivo pelo qual o PDL em comento merece acolhida in totum.
Guilherme Linhares 14/02/20203 -
Ponto positivo: Como diria o nobre Rui Barbosa, "fora da lei não há salvação". Soa-me prudente fazer o CNJ entender que sua função não é legislar nem inovar, motivo pelo qual o PDL em comento merece acolhida in totum.
Guilherme Linhares 14/02/20203 -
Ponto positivo: ÓRGÃO ADMINISTRATIVO NÃO PODE LEGISLAR E SÓ O JUIZ EM ATIVIDADE JUDICANTE PODE AFASTAR A LEI. SE É DIREITO DO SUBSTITUTO MAIS ANTIGO ASSUMIR, CUMPRAM A LEI CONSELHEIROS, ESSE É O DEVER DE TODO ADMINISTRADOR PÚBLICO. A FUNÇÃO DE VOCÊS É ADMINISTRATIVA.
Rosilane Campos Pedrenho 01/09/20193 -
Ponto positivo: O CNJ está de há muito usurpando a competência do legislativo de legislar.
Bruno Damazio 16/07/20196 -
Ponto negativo: Em nenhum momento o Provimento do CNJ cria qualquer restrição à designação de quem quer que seja pelo TITULAR da serventia. O Provimento trata, isso sim, da designação de INTERINO para responder pela serventia VAGA, ou seja, SEM titular.
Menina Santa 16/07/20191 -
Ponto positivo: Segurança Jurídica na continuidade dos serviços disponibilizados aos usuários até que seja preenchida a vaga com novo concurso.
Rodrigo Alves Rizzo 16/07/20194 -
Ponto positivo: Um provimento não tem o poder de ferir uma lei, de ir contra uma lei, que segui todo um trâmite e que foi aprovado por Deputados e Senadores. O provimento fere a lei 8935. O poder de legislar é dos Deputados e Senadores. Parabéns pela iniciativa!
Achilles Rocha 01/07/201910 -
Ponto positivo: O direito adquirido, reguardado constitucionalmente
Tiago Fernando 26/06/20195