Enquete do PL 2425/2019

O Projeto de Lei 2425/19 torna obrigatória a concessão de descontos no custo de serviços de alimentação a quem tenha se submetido a procedimentos de redução do estômago para combater a obesidade (gastroplastias). A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. O autor, deputado Julio Cesar Ribeiro (PRB-DF), disse que esses pacientes precisam passar a se alimentar de pequenas porções a cada refeição, em virtude da drástica redução de seu estômago. “Não parece justo que restaurantes, bares e estabelecimentos congêneres cobrem de clientes que sofreram cirurgias bariátricas – e que, portanto, só podem se alimentar de pequenas porções de alimento – o mesmo valor dos demais clientes, que não enfrentam tais restrições”, disse. Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.