Enquete do PL 2365/2019

Resultado

Resultado parcial desde 16/04/2019

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 9 100%
Concordo na maior parte 0 0%
Estou indeciso 0 0%
Discordo na maior parte 0 0%
Discordo totalmente 0 0%

O que foi dito

Pontos mais populares

O projeto de lei em questão visa evitar o aviltamento da advocacia brasileira, assim como a arbitrariedade de magistrados, no que tange a fixação de honorários advocatícios. Por vezes julgadores acham-se na posição de legisladores, e decidem questões processuais de forma contrária ao que dispõe a norma de regência, de sorte a ofender o princípio democrático, segundo o qual a Lei é imperativa para o judiciário, que somente poderá dela se desviar caso haja inconstitucionalidade ou ilegalidade.

Gabriel Barbieri Lena 06/05/2022
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  • Ponto positivo: O projeto de lei em questão visa evitar o aviltamento da advocacia brasileira, assim como a arbitrariedade de magistrados, no que tange a fixação de honorários advocatícios. Por vezes julgadores acham-se na posição de legisladores, e decidem questões processuais de forma contrária ao que dispõe a norma de regência, de sorte a ofender o princípio democrático, segundo o qual a Lei é imperativa para o judiciário, que somente poderá dela se desviar caso haja inconstitucionalidade ou ilegalidade.

    Gabriel Barbieri Lena 06/05/2022
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