Enquete do PL 2360/2019

Inclui inciso ao artigo 5º da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo. O Congresso Nacional decreta: Art. 1º Esta lei altera a Lei nº11.771 de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo para incluir, em seus objetivos, a promoção ao turismo rural.