Enquete do PL 2295/2019

O Projeto de Lei 2295/19 prioriza, no Sistema Único de Saúde (SUS), o atendimento ao agricultor familiar que more a mais de 50 quilômetros do local de consulta. O texto, do deputado Zé Vitor (PL-MG), tramita na Câmara dos Deputados. O projeto inclui os agricultores na Lei do Atendimento Prioritário (10.048/00), que hoje beneficia as pessoas com deficiência, os idosos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos nos serviços de atendimento ao público. Se for aprovada e virar lei, a medida proposta por Zé Vitor será regulamentada posteriormente. O deputado argumenta que, em razão de as propriedades rurais comumente se localizarem longe dos grandes centros urbanos, os agricultores familiares costumam ter dificuldade de acesso aos serviços públicos. “No caso da saúde pública, essa restrição é mais séria, já que um atraso no atendimento pode ser a diferença entre a vida e a morte. Além disso, as famílias que trabalham com agricultura enfrentam desafios especiais, como a exposição a agrotóxicos e à luz solar”, afirma Zé Vitor. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.