Enquete do PL 1935/2019

O Projeto de Lei 1935/19 proíbe a exploração de jazidas de gás natural por meio da fraturação hidráulica do solo – processo de injeção de líquido a alta pressão em rochas subterrâneas, furos de sondagem, etc., de modo a forçar a abertura de fissuras existentes e extrair petróleo ou gás. Esse método é conhecido pelo seu nome em inglês: fracking. Autor da proposta, o deputado Schiavinato (PP-PR) afirma que os riscos potenciais envolvidos nesse sistema de exploração, muito criticado nos EUA, já fez com que ele fosse proibido em diversos países da Europa, como França, Alemanha e Reino Unido. “Não parece razoável que se invista em uma fonte de energia tão controversa e potencialmente perigosa, com tantas alternativas sustentáveis na produção de energia disponíveis para investimento no País”, disse. O fracking consiste em perfurações de mais de 3 km no solo para a extração de gás de xisto ou folhelho. Por meio dessas perfurações, são injetados água e solventes químicos em alta pressão, o que gera explosões para fragmentar a rocha. Para fechar a perfuração, insere-se areia para manter a solidez do terreno ao mesmo tempo em que permite a extração do gás. “Durante o fraturamento hidráulico, 1/3 de tudo que está dentro do poço vem à tona, incluindo a água e os solventes utilizados e os resíduos da extração. Isso poderá levar à contaminação dos lençóis freáticos e a vazamentos de gases, sobretudo o metano, que contribuem para o efeito estufa”, completou. Tramitação O projeto será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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