Enquete do PL 1861/2019

O Projeto de Lei 1861/19 inclui, no Sistema Único de Saúde (SUS), o tratamento fisioterápico por eletroestimulação dos pacientes com diagnóstico de mielomeningocele que apresentem disfunção do trato urinário. A proposta, da deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), tramita na Câmara dos Deputados. A mielomeningocele é uma malformação congênita que faz parte do grupo dos defeitos de fechamento das estruturas que vão formar a coluna vertebral, podendo causar, por exemplo, a disfunção no esvaziamento da bexiga – a chamada “bexiga neurogênica”. A pessoa acometida com o problema pode sofrer com incontinência urinária ou retenção urinária, uma vez que não há controle dos esfíncteres. No caso do acúmulo de urina na bexiga, realiza-se cateterismo vesical para seu esvaziamento, com preservação dos rins, mas com risco de infecções urinárias. Já a incontinência urinária obriga a pessoa a utilizar fraldas. “O tratamento atual consiste em uma abordagem multidisciplinar e no uso medicamentos, com efeitos colaterais e sem garantia de sucesso”, afirma Aline Sleutjes. Por isso, em razão de a base da doença ser uma lesão neurológica, ela lembra que a eletroestimulação tem sido proposta como alternativa terapêutica. “Estímulos elétricos aplicados sobre a pele poderiam atuar nas fibras nervosas íntegras e auxiliar na disfunção do trato urinário”, explica. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.