Enquete do PL 1636/2019

O Projeto de Lei 1636/19 altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para permitir que veículos utilitários movidos a diesel, com perfil fora de estrada (off road), possam utilizar conjunto roda e pneu com diâmetro até 50% maior. Autor da proposta, o deputado Julio Cesar Ribeiro (PRB-DF) argumenta que a medida atende à reivindicação de diversas associações de veículos off road. Segundo eles, a mudança no CTB impediria que alterações promovidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio de resolução, acabem limitando o potencial dos veículos modelo jipe. “Dadas as características de uso “fora de estrada” dos jipes, há que se considerar a possibilidade de alteração do diâmetro externo do conjunto formado por pneu e roda. Essa alteração garante que o veículo atinja o desempenho esperado nas situações “fora de estrada”, argumenta o autor. Conforme o projeto, veículos classificados na espécie misto, tipo utilitário, jipe, dotados de motor diesel, poderão ter alterado, em até 50%, o diâmetro externo do conjunto formado por roda e pneu. Segundo as associações de veículos off road, os chamados jipe clubes, às vezes é preciso ditar regra específica, pertinente a uma ou poucas categorias veiculares, como ocorreu com o air bag, equipamento que foi excluído da lista de itens obrigatórios dos jipes pela característica de uso fora de estrada: o uso em terrenos acidentados poderia resultar no acionamento acidental do dispositivo. Tramitação O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.