Enquete do PL 1588/2019

O Projeto de Lei 1588/19 assegura aos chamados soldados da borracha direito a atendimento nos serviços de saúde das Forças Armadas. O texto insere dispositivos na Lei Orgânica da Saúde (8.080/90). O projeto beneficia os seringueiros que, durante a Segunda Guerra Mundial, entre 1943 e 1945, foram alistados pelo Serviço Especial de Mobilização de Trabalhadores para a Amazônia (Semta) com objetivo de abastecer o Exército dos Estados Unidos com borracha extraída no Brasil. Estima-se que atualmente haja cerca de 8,3 mil “soldados da borracha” sobreviventes e 6,5 mil viúvas. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Trata-se da reapresentação, pelo deputado Mauro Nazif (PSB-RO), de texto arquivado em 2015, ao término da legislatura. De acordo com o parlamentar, o Estado prometeu aos “soldados da borracha” assistência médica, acomodação e alimentação, mas essas promessas nunca foram cumpridas. A iniciativa anterior de Mauro Nazif (PL 1977/11) chegou a ser analisada por duas comissões permanentes da Câmara – de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia –, sendo rejeitada por ambas. Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.