Enquete do PLP 65/2019

O Projeto de Lei Complementar 65/19 incorpora à Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride-DF) municípios goianos da Chapada dos Veadeiros e do Vão do Paranã. Se a proposta for aprovada pela Câmara dos Deputados, os municípios incluídos serão: Campo Belo, Colinas do Sul, Monte Alegre de Goiás, Nova Roma, Teresina de Goiás, Buritinópolis, Damianópolis, Divinópolis de Goiás, Guarani de Goiás, Iaciara, Mambaí, Posse, São Domingos e Sitio d’Abadia. Apresentado pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), o projeto altera a Lei Complementar 94/98, que trata da Ride-DF. Hoje a Ride-DF já inclui municípios da Chapada dos Veadeiros e do Vão do Paraná, como Alto Paraíso de Goiás, Cavalcante e Alvorada do Norte. Conforme a parlamentar, as duas microrregiões do Vão do Paranã e da Chapada dos Veadeiros “chegaram a ser tristemente conhecida como o corredor da miséria de Goiás”. Segundo ela, alguns dos municípios das microrregiões se encontram entre os menos desenvolvidos do estado de Goiás, segundo estudo da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), em 2018. “Embora diversos desses municípios venham experimentando a aceleração do seu desenvolvimento, em especial devido ao turismo, isso apenas reforça a necessidade de maior coordenação com a administração do Distrito Federal, para otimizar a infraestrutura de integração regional e de prestação de serviços públicos”, avaliou. Tramitação A proposta será analisada pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votado pelo Plenário.