Enquete do PL 1440/2019
O Projeto de Lei 1440/19 cria um fundo para financiar investimentos em atividades produtivas em 22 municípios do norte e noroeste do estado do Rio de Janeiro que estão sendo afetados pela crescente queda dos índices de chuva. O texto tramita na Câmara dos Deputados. De autoria do deputado Wladimir Garotinho (PSD-RJ), a proposta cria ainda a Classificação Climática das Mesorregiões Norte e Noroeste Fluminense, que passam a ser caracterizadas como áreas de semiárido. Wladimir Garotinho afirma que a proposta busca dinamizar regiões do Rio de Janeiro que vêm sofrendo com a redução do volume de chuvas, com impactos negativos sobre a agricultura local. Segundo ele, os municípios afetados estão cada vez mais parecidos com o semiárido, uma região que ocupa cerca 12% do território e abrange o Nordeste e parte de Minas Gerais. “Apesar de não se encontrarem fixadas na região do semiárido brasileiro, as duas mesorregiões possuem características climáticas transitórias e entraves inalteráveis para a produção agrícola, que tornam o seu clima idêntico ao daquela área”, disse Garotinho. Municípios Segundo a proposta, o fundo terá recursos públicos e privados, nacionais e estrangeiros, oriundos de contribuições, doações, financiamentos e outras origens. O projeto veda a exigência, por parte das entidades financiadoras, de quaisquer condicionalidades dos tomadores de empréstimos. A Mesorregião Norte terá os seguintes municípios: Campos dos Goytacazes, Cardoso Moreira, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, Carapebus, Conceição de Macabu, Macaé e Quissamã. A Mesorregião Noroeste será integrada por Itaperuna, Bom Jesus do Itabapoana, Italva, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Varre-Sai, Santo Antônio de Pádua, Aperibé, Cambuci, Itaocara, Miracema e São José de Ubá. Tramitação O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.