Enquete do PL 984/2019

O Projeto de Lei 984/19 cria a categoria de unidade de conservação denominada Estrada-Parque e institui a Estrada-Parque Caminho do Colono, localizada no Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná. Segundo o texto, a estrada será implantada no leito histórico do Caminho do Colono, situado entre o km zero e o 17,5 da PR-495, antiga BR-163. Esse trecho está fechado por decisão judicial desde 2003. Autor do projeto, o deputado Vermelho (PSD-PR) argumenta que a proposta vai muito além da resolução de um problema de logística no estado do Paraná e pretende integrar e restaurar as relações socioeconômicas e turísticas nas regiões Oeste e Sudoeste do Paraná. “Este projeto corrige uma histórica injustiça que foi o fechamento da Estrada do Colono, além de atender ao clamor social de décadas do povo paranaense e de resgatar a história e as relações socioeconômicas, ambientais e turísticas da região”, diz Vermelho. A polêmica em torno da estrada é antiga. De acordo com informações do governo do Paraná, o caminho existe desde 1924. O trecho liga os municípios de Serranópolis e Capanema. Sem a estrada, os moradores dessas localidades teriam de percorrer um caminho de 200 quilômetros para ir de uma cidade a outra, contornando o parque. Vermelho explicou ainda que a polêmica já foi analisada pela Câmara durante a tramitação do Projeto de Lei 7123/10, do ex-deputado Assis do Couto. O projeto, segundo Vermelho, tinha o mesmo objetivo – reabrir a estrada –, mas acabou emperrado por prever “muitas exigências operacionais e contratuais, como a implantação de guaritas, o controle do horário de acesso e circulação, a utilização de redutores de velocidade”. Tramitação O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Viação e Transportes; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.