Enquete do PL 915/2019

O Projeto de Lei 915/19 regulamenta a neutralização da emissão de gases de efeito estufa decorrentes das realizações de eventos às margens de represas, lagos, rios e córregos. A neutralização consiste em ações sustentáveis, que ajudem a minimizar os impactos causados por todo o processo de organização e de produção, com a utilização de veículos, a realização de viagens aéreas, o consumo de energia e a utilização de todo o material para a montagem de estandes, impressão de press-kits, pastas, cartazes, folhetos, crachás, etc., além do resíduo gerado durante o evento. Pelo texto, o cálculo das emissões a serem neutralizadas deve seguir metodologia aprovada pelo órgão governamental competente. A proposta estabelece ainda que a neutralização obedeça a projeto elaborado pelo responsável pela organização do evento e aprovado pelo órgão governamental competente. O projeto determina ainda que os recursos arrecadados com a comercialização dos créditos de carbono decorrentes da neutralização sejam destinados a entidades sociais e educacionais, sem fins lucrativos, da circunscrição do local de realização do evento. O autor do projeto, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), explica que um evento é neutro em carbono quando as emissões de gases de efeito estufa provenientes da montagem, realização e desmontagem de um evento são devidamente quantificadas e uma ação de compensação ambiental (neutralização) é realizada na mesma proporção. “A presente proposta prevê, que, tendo em vista a existência de empresas especializadas na realização dos cálculos de emissão desses gases, a respectiva metodologia deverá ser aprovada pelo órgão governamental competente”, explica Leite. Tramitação O projeto, que tramita conclusivamente, será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.