Enquete do PL 365/2019

O Projeto de Lei 365/19 pretende obrigar a criação de delegacias especializadas em crimes rurais em cidades com mais de 95 mil habitantes. Conforme o texto, 333 municípios deverão ser atendidos, em regiões mais afastadas das capitais e das aglomerações urbanas. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Trata-se da reapresentação, pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS), de projeto com teor semelhante arquivado ao final da legislatura passada (PL 10149/18). “A insegurança no campo atingiu níveis inaceitáveis”, disse o parlamentar. Segundo dados da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), com informações obtidas junto às secretarias estaduais de Segurança Pública, apenas nos estados de Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso foram registrados 70.966 furtos e roubos em 2017 e 2018. Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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