Enquete do PL 297/2019

O Projeto de Lei 297/19 inclui 26 municípios do norte de Goiás na área de abrangência do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO). O texto, que altera a Lei dos Fundos Constitucionais (7.827/89), tramita na Câmara dos Deputados. Operado pelo Banco da Amazônia, o FNO financia projetos agropecuários, minerais, industriais, agroindustriais e de comércio e serviços nos estados da região Norte. O autor do projeto, deputado Rubens Otoni (PT-GO), alega que os 26 municípios do norte goiano têm características comuns e ligação histórica com Tocantins, estado nortista que tem acesso aos recursos do fundo constitucional. A região é de transição entre o Cerrado e a Floresta Amazônica, os dois maiores biomas do País. Os municípios que podem ser beneficiados com o projeto são: Alto Horizonte, Amaralina, Bonópolis, Campinaçu, Campinorte, Campos Verdes, Crixás, Estrela do Norte, Formoso, Mara Rosa, Minaçu, Montividiu do Norte, Mozarlândia, Mundo Novo, Mutunópolis, Niquelândia, Nova Crixás, Nova Iguaçu de Goiás, Novo Planalto, Porangatu, Santa Tereza de Goiás, Santa Terezinha de Goiás, São Miguel do Araguaia, Trombas, Uirapuru e Uruaçu. Tramitação O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.