Enquete do TVR 443/2018

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 426, de 29 de julho de 2014, que autoriza a Associação Comunitária Sertão FM, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Porto da Folha, Estado de Sergipe