Enquete do TVR 405/2018

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.599, de 09 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Palmaciana da Comunidade Sede - ASPACS., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Palmácia, Estado do Ceará